Como Retirar Alienação Fiduciária Veículo

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Alienação fiduciária é um tipo de garantia em que o devedor transfere a propriedade de um bem móvel ao credor como garantia do pagamento de uma dívida. Essa transferência é feita por meio de um contrato de alienação fiduciária, em que o devedor continua a utilizar o bem como se fosse seu, mas o credor se torna o proprietário fiduciário até que a dívida seja quitada.

A alienação fiduciária é comum em financiamentos de veículos, por exemplo. Nesses casos, o devedor transfere a propriedade do veículo ao credor, que se torna o proprietário fiduciário, e continua a utilizar o veículo normalmente. Quando a dívida é quitada, o credor transfere a propriedade do veículo de volta ao devedor.

Essa forma de garantia é muito utilizada no Brasil, sendo regulamentada pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e pela Lei nº 9.514/1997 (Lei do Sistema Financeiro Imobiliário).

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